Dois empregos, plantões, salário mais atividade por conta própria: quando a soma dos descontos passa do teto, o excedente pode ser pedido de volta. Eu explico como. Atendimento somente online, para Salvador, Região Metropolitana e todo o Brasil.
Conhecimento técnico e clareza sobre o seu caso, sem promessa que não pode ser cumprida. Na primeira conversa você já entende o caminho e o que ele envolve.
Quem costuma me procurar
A contribuição previdenciária do trabalhador tem um limite mensal. Quem tem um emprego só nunca passa dele, porque a folha de pagamento já trava o desconto. O problema aparece com dois ou mais vínculos: cada empresa calcula como se fosse a única, e a soma dos descontos ultrapassa o limite. O que passa dele é contribuição paga sem causa.
Apesar do nome, esse assunto não é previdenciário: é tributário. Quem devolve não é o INSS, é a Receita Federal, e as regras são as da restituição de tributo, com prazo de cinco anos e prova mês a mês. O meu trabalho aqui é só esse: a contribuição cobrada a mais.
Salvador e Região Metropolitana, BA
Professor em duas escolas, profissional de saúde em dois hospitais, vigilante com dois contratos. Se a soma dos salários passa do teto e nenhuma empresa foi avisada da outra, houve desconto a mais todos os meses.
Quando os dois vínculos contribuem para o regime geral, o limite é um só. Quando um deles é regime próprio do serviço público, a conta é outra, e eu confiro qual é o seu caso antes de qualquer pedido.
Empregado que também presta serviço como autônomo, ou recolhe por guia, pode ter contribuído duas vezes sobre a mesma faixa. O excedente recolhido por guia segue o mesmo caminho de restituição.
Pagamento em duplicidade, contribuição sobre verba que não deveria entrar na base, retenção sofrida em nota fiscal e não aproveitada. Para a empresa, a lógica é a da recuperação de tributos pagos a maior.
Só dá para pedir o que foi pago nos últimos cinco anos. Cada mês de espera tira do pedido o mês mais antigo. Por isso o primeiro passo é duplo: parar o desconto a mais daqui para frente e pedir logo o que passou.
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Pelo WhatsApp ou por videochamada. Contracheques de todos os vínculos, o extrato de contribuições e, se houver, as guias pagas por conta própria podem ir por foto ou PDF.
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Somo as contribuições mês a mês, comparo com o limite de cada época e mostro quanto passou, se é que passou. Você entende o que dá para pedir, como parar o desconto a mais e o que não vale a pena. Custos e etapas explicados antes de qualquer decisão.
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Pedido transmitido à Receita Federal, eu acompanho a análise, respondo às intimações e aviso você a cada movimentação, até a decisão sobre a restituição.
Sou Márcia Paixão, advogada, com formação em Contabilidade e MBA em Direito e Prática Tributária. Trato a contribuição ao INSS como o que ela é, um tributo, e o pedido de devolução como um pedido tributário: com cálculo, documento e prazo.
Antes da advocacia, foram mais de 20 anos em gestão administrativa e jurídica em empresa de grande porte. Ler contracheque, identificar a base de contribuição e somar vínculos é trabalho de paciência, e é ele que define se existe o que pedir.
Não prometo restituição nem prazo de análise. Faço a conta primeiro e digo o resultado dela, inclusive quando a diferença é pequena e não compensa o trabalho de pedir. Atendimento somente online, para Salvador, Região Metropolitana e todo o Brasil.
OAB/BA 84.834
Atendo online clientes de Salvador e da Região Metropolitana. A primeira conversa é pelo WhatsApp, as reuniões são por videochamada, os documentos vão por foto ou PDF e a procuração é assinada eletronicamente. Como os processos são eletrônicos, o seu pedido à Receita anda do mesmo jeito, esteja você em Salvador, em Lauro de Freitas, em Camaçari ou em outro estado.
A Receita Federal também atende a distância: a restituição de contribuição previdenciária é requerida pela internet, no PER/DCOMP Web. Do meu lado, o atendimento é de segunda a sexta, das 7h às 19h, e aos sábados, das 7h às 13h.
Atendo online clientes de:
Agendar uma conversa no WhatsAppPendência, intimação ou notificação
A declaração fica retida quando o que foi informado não bate com o que a Receita recebeu de outras fontes. Conforme a fase, a saída é retificar, comprovar ou apresentar defesa no prazo.
Ver como funciona a malha finaDívida ativa cobrada na Justiça
Quando a dívida vai para a Justiça, o prazo é curto e há penhora e bloqueio de conta. A defesa depende da fase do processo e do que há de errado na cobrança: prescrição, valor ou pessoa cobrada.
Ver como funciona a defesa em execução fiscalParcelamento ou transação
Há o parcelamento comum, na Receita, e a transação, na Procuradoria da Fazenda, cada um com regras próprias. Os dois confessam a dívida, e por isso ela é conferida antes da adesão.
Ver como funciona o parcelamentoEu atendo a área inteira
Auto de infração, cobrança de imposto estadual ou municipal, dúvida sobre como declarar uma venda ou uma herança. Conte a situação e eu digo se posso ajudar e qual é o caminho.
Ver a área completa
Primeira conversa pelo WhatsApp: você manda os contracheques e eu explico se houve desconto acima do teto e qual é o caminho. Atendimento somente online, para Salvador, Região Metropolitana e todo o Brasil.
