Restituição que não sai, pendência no e-CAC ou carta da Receita: eu confiro em que fase a sua declaração está e explico o que dá para fazer em cada uma. Atendimento somente online, para Salvador, Região Metropolitana e todo o Brasil.
Conhecimento técnico e clareza sobre o seu caso, sem promessa que não pode ser cumprida. Na primeira conversa você já entende o caminho e o que ele envolve.
Quem costuma me procurar
A Receita Federal cruza a sua declaração com o que recebe de outras fontes: a empresa que pagou o salário, o banco, o plano de saúde, o médico, a imobiliária. Quando um número não fecha, a declaração fica retida e a restituição, se houver, não é liberada. O motivo costuma ser simples: um informe de rendimentos esquecido, uma despesa médica sem recibo, um dependente que aparece em duas declarações.
O que decide o caminho é a fase. Enquanto a Receita não intimou nem notificou você, ainda dá para corrigir a declaração por conta própria. Depois da intimação, a retificação fica bloqueada e o que vale é comprovar. Depois da notificação de lançamento, já existe um valor cobrado e um prazo de defesa correndo. É por aí que eu começo: em qual das três você está.
Salvador e Região Metropolitana, BA
No serviço Meu Imposto de Renda, a consulta de pendências de malha mostra o motivo da retenção. Se o erro foi seu, a saída é a declaração retificadora. Se o erro foi de quem informou, o caminho é reunir o comprovante e, quando for o caso, antecipar a entrega dos documentos à Receita.
A partir dela não dá mais para retificar. A Receita quer ver recibos, informes e comprovantes do que foi declarado, e a resposta vai por processo digital. Documento que comprova libera a declaração. Documento insuficiente leva à notificação de lançamento.
Agora há imposto cobrado, com multa e juros. As saídas são pagar, parcelar a dívida, pedir a retificação do lançamento quando ela couber ou apresentar impugnação, que é a defesa administrativa. O prazo da impugnação é de 20 dias úteis contados da ciência. Ele mudou em 2026, e muita orientação antiga ainda fala em 30 dias.
Se a notificação não foi respondida, o valor é inscrito em dívida ativa e passa a ser cobrado pela Procuradoria da Fazenda. Ainda existe caminho: o pedido de revisão de dívida inscrita serve para apontar pagamento, erro na declaração, prescrição e outros vícios, sempre com os comprovantes.
É comum a divergência nascer do informe: o órgão informa um valor e o contribuinte declara outro, há rendimento recebido de forma acumulada ou pensão alimentícia descontada em folha. O erro quase sempre está em um documento, e é por ele que eu começo.
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Pelo WhatsApp ou por videochamada. A tela de pendências do Meu Imposto de Renda, a intimação ou a notificação, o recibo da declaração e os informes de rendimentos podem ir por foto ou PDF.
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Retificar, comprovar, pedir a retificação do lançamento ou impugnar: você entende qual medida cabe na sua fase, que documento ela exige e o que não vale a pena. Custos e etapas explicados antes de qualquer decisão.
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Da resposta à Receita até a declaração processada ou o julgamento da defesa, eu conduzo e aviso você a cada movimentação. Você não precisa ficar abrindo o e-CAC para saber.
Sou Márcia Paixão, advogada, com formação em Contabilidade e MBA em Direito e Prática Tributária. Na malha fina você fala comigo do começo ao fim: sou eu quem lê a pendência, monta a resposta e acompanha o processo na Receita.
É um tipo de caso que eu já acompanhei de perto. Um exemplo, sem nome e sem valor: um servidor público com o imposto de renda retido em malha e o débito já inscrito em dívida ativa. O caminho ali não foi uma ação na Justiça, foi um pedido de revisão da dívida inscrita, apresentado à Procuradoria da Fazenda com os comprovantes. Conto isso para mostrar que existe mais de uma porta, não para antecipar o resultado de ninguém.
Antes da advocacia, foram mais de 20 anos em gestão administrativa e jurídica em empresa de grande porte, conferindo documento contra documento. É o mesmo trabalho que a malha exige. Não prometo resultado nem prazo: digo o que os seus comprovantes sustentam e quando pagar é a saída mais sensata. Atendimento somente online, para Salvador, Região Metropolitana e todo o Brasil.
OAB/BA 84.834
Atendo online clientes de Salvador e da Região Metropolitana. A primeira conversa é pelo WhatsApp, as reuniões são por videochamada, os documentos vão por foto ou PDF e a procuração é assinada eletronicamente. Como os processos são eletrônicos, o seu caso de malha fina anda do mesmo jeito, esteja você em Salvador, em Lauro de Freitas, em Camaçari ou em outro estado.
A Receita Federal também atende a distância: a consulta de pendências de malha fica no serviço Meu Imposto de Renda, pela internet ou pelo aplicativo. Do meu lado, o atendimento é de segunda a sexta, das 7h às 19h, e aos sábados, das 7h às 13h.
Atendo online clientes de:
Agendar uma conversa no WhatsAppDívida ativa cobrada na Justiça
Quando a dívida vai para a Justiça, o prazo é curto e há penhora e bloqueio de conta. A defesa depende da fase do processo e do que há de errado na cobrança: prescrição, valor ou pessoa cobrada.
Ver como funciona a defesa em execução fiscalDois vínculos, um teto só
Quem tem mais de um emprego, ou soma salário com outra atividade, pode ter contribuído além do limite mensal. O excedente pode ser pedido de volta à Receita Federal, com os contracheques como prova.
Ver como funciona a restituição de INSSRestituição ou compensação
Tributo pago em duplicidade, sobre base errada ou depois declarado indevido pode ser pedido de volta, em dinheiro ou abatendo outros débitos. O pedido tem prazo e depende de prova.
Ver como funciona a recuperação de tributosEu atendo a área inteira
Auto de infração, cobrança de imposto estadual ou municipal, dúvida sobre como declarar uma venda ou uma herança. Conte a situação e eu digo se posso ajudar e qual é o caminho.
Ver a área completa
Primeira conversa pelo WhatsApp: você manda a pendência, a intimação ou a notificação e eu explico o caminho. Atendimento somente online, para Salvador, Região Metropolitana e todo o Brasil.
