Dívida na Receita Federal ou já inscrita em dívida ativa: eu confiro o que é devido, explico as formas de negociar e o que você assume ao assinar. Atendimento somente online, para Salvador, Região Metropolitana e todo o Brasil.
Conhecimento técnico e clareza sobre o seu caso, sem promessa que não pode ser cumprida. Na primeira conversa você já entende o caminho e o que ele envolve.
Quem costuma me procurar
Parcelar parece a saída óbvia: a cobrança para, a certidão volta a sair, a parcela cabe no mês. Só que o pedido de parcelamento é confissão irretratável da dívida. Tudo o que estiver na conta passa a ser reconhecido por você, inclusive o que estava prescrito, calculado errado ou já pago.
Por isso a ordem importa. Primeiro conferir a dívida, depois escolher onde negociar: na Receita Federal, enquanto o débito ainda está lá, ou na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quando ele já foi inscrito em dívida ativa. São dois balcões, com regras e possibilidades diferentes, e o que vale para um não vale para o outro.
Salvador e Região Metropolitana, BA
O parcelamento comum é pedido pela internet e pode chegar a 60 parcelas mensais, com valor mínimo de parcela diferente para pessoa física e para empresa. Não há redução do valor: a dívida é dividida com os acréscimos legais.
A negociação passa para o portal Regularize, da Procuradoria da Fazenda. É ali que existe a transação, um acordo previsto em lei que considera a situação do devedor e a chance de recuperação da dívida, com condições publicadas em edital ou propostas de forma individual.
Pagamento que não foi abatido, débito antigo, multa em duplicidade. O que está errado se discute antes de negociar, por defesa ou por pedido de revisão da dívida inscrita, e só o que sobra é parcelado.
Parcelar suspende a cobrança enquanto o acordo é cumprido, mas não levanta sozinho a penhora já feita. Quem está nessa fase precisa olhar o processo antes do acordo. Veja como funciona a defesa em execução fiscal.
A falta de pagamento de três parcelas, seguidas ou não, rescinde o parcelamento, e a dívida volta a ser cobrada. Reparcelar é possível em algumas situações, com exigências maiores. A parcela precisa caber no mês mais apertado, não no mais folgado.
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Pelo WhatsApp ou por videochamada. O relatório de situação fiscal do e-CAC, a consulta de dívida no Regularize, as cartas de cobrança e o que já foi parcelado antes podem ir por foto ou PDF.
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Confiro o que é devido, o que está prescrito ou errado e onde cada débito está. Depois explico as formas de negociar que existem para o seu perfil e o que cada uma exige. Custos e etapas explicados antes de qualquer decisão.
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Adesão feita, eu acompanho a consolidação do acordo, a suspensão das cobranças e o que mais depender dele, e aviso você a cada movimentação.
Sou Márcia Paixão, advogada, com formação em Contabilidade e MBA em Direito e Prática Tributária. Na negociação você fala comigo do começo ao fim: sou eu quem confere a dívida, explica as opções e acompanha o acordo.
Antes da advocacia, foram mais de 20 anos em gestão administrativa e jurídica em empresa de grande porte. Negociar dívida é, antes de tudo, fazer conta: quanto é principal, quanto é multa, quanto são juros, o que cabe no caixa de quem paga. Organizar número e documento antes de decidir é o hábito que eu trouxe de lá.
Não prometo redução de dívida nem anuncio percentual: as condições de cada acordo são as da lei e do edital, e dependem do seu caso. Digo o que é devido, o que não é e qual acordo você tem condição real de cumprir. Atendimento somente online, para Salvador, Região Metropolitana e todo o Brasil.
OAB/BA 84.834
Atendo online clientes de Salvador e da Região Metropolitana. A primeira conversa é pelo WhatsApp, as reuniões são por videochamada, os documentos vão por foto ou PDF e a procuração é assinada eletronicamente. Como os processos são eletrônicos, a negociação da sua dívida anda do mesmo jeito, esteja você em Salvador, em Lauro de Freitas, em Camaçari ou em outro estado.
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional também atende a distância: a negociação de débito inscrito em dívida ativa é feita pela internet, no portal Regularize. Do meu lado, o atendimento é de segunda a sexta, das 7h às 19h, e aos sábados, das 7h às 13h.
Atendo online clientes de:
Agendar uma conversa no WhatsAppPendência, intimação ou notificação
A declaração fica retida quando o que foi informado não bate com o que a Receita recebeu de outras fontes. Conforme a fase, a saída é retificar, comprovar ou apresentar defesa no prazo.
Ver como funciona a malha finaRestituição ou compensação
Tributo pago em duplicidade, sobre base errada ou depois declarado indevido pode ser pedido de volta, em dinheiro ou abatendo outros débitos. O pedido tem prazo e depende de prova.
Ver como funciona a recuperação de tributosDois vínculos, um teto só
Quem tem mais de um emprego, ou soma salário com outra atividade, pode ter contribuído além do limite mensal. O excedente pode ser pedido de volta à Receita Federal, com os contracheques como prova.
Ver como funciona a restituição de INSSEu atendo a área inteira
Auto de infração, cobrança de imposto estadual ou municipal, dúvida sobre como declarar uma venda ou uma herança. Conte a situação e eu digo se posso ajudar e qual é o caminho.
Ver a área completa
Primeira conversa pelo WhatsApp: você manda a cobrança ou o extrato da dívida e eu explico o caminho antes de você assinar qualquer coisa. Atendimento somente online, para Salvador, Região Metropolitana e todo o Brasil.
