Para quem abriu o boleto do plano de saúde e não entendeu o aumento. Eu confiro o tipo de contrato, o índice e a regra de idade e digo se há o que discutir. Atendimento somente online, para Salvador, Região Metropolitana e todo o Brasil.
Conhecimento técnico e clareza sobre o seu caso, sem promessa que não pode ser cumprida. Na primeira conversa você já entende o caminho e o que ele envolve.
Quem costuma me procurar
A mensalidade do plano pode subir por dois motivos: o reajuste anual, que acompanha a variação de custos, e o reajuste por mudança de faixa etária. Os dois são permitidos em tese. O que decide se o seu aumento é regular é o tipo de contrato, o que está escrito nele e a regra da ANS que valia na data.
Por isso eu não começo pelo percentual, começo pelo contrato. Plano individual tem um teto anual definido pela ANS. Plano coletivo, por adesão ou empresarial, não tem esse teto, e o índice precisa ser explicado. Aumento por idade só vale se as faixas e os percentuais estiverem no contrato, e não pode servir para empurrar o idoso para fora do plano.
Salvador e Região Metropolitana, BA
Nesses contratos, firmados a partir de 1999 ou adaptados à lei, a ANS define todo ano o percentual máximo. O aumento só pode ser aplicado no aniversário do contrato e depois da autorização da agência. Acima disso, há o que discutir.
No plano da empresa ou por adesão, o índice não vem da ANS: sai do contrato entre a operadora e quem contratou, e as regras mudam conforme o grupo tem menos de 30 beneficiários ou 30 ou mais. O primeiro passo é pedir a demonstração do cálculo.
O reajuste por faixa etária só vale com previsão no contrato, dentro das normas da ANS e sem percentual desarrazoado ou aleatório, que onere demais o consumidor ou discrimine o idoso. Foi o que o Superior Tribunal de Justiça fixou em julgamento repetitivo.
O Estatuto da Pessoa Idosa veda a cobrança de valores diferenciados em razão da idade, e a Lei dos Planos de Saúde proíbe a variação por idade para quem tem mais de 60 anos e está no plano há mais de dez.
Reajuste anual e reajuste por idade são coisas distintas e podem cair no mesmo ano. É nessa soma que o boleto assusta, e é nela que cada parcela precisa ser conferida em separado, com a base de cada uma.
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Pelo WhatsApp ou por videochamada. Contrato, carteirinha, o comunicado de reajuste e os boletos dos últimos anos podem ir por foto ou PDF.
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Confiro o tipo de contrato, o índice aplicado e as faixas etárias previstas. Você entende se o aumento tem base, o que pode ser pedido à operadora e à ANS e o que não vale a pena. Custos e etapas explicados antes de qualquer decisão.
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Pedido de explicação, reclamação ou ação de revisão, eu conduzo e aviso você a cada resposta e a cada movimentação. Enquanto isso, a orientação sobre como manter o plano em dia vem por escrito.
Sou Márcia Paixão, advogada, e sou eu quem lê o seu contrato e refaz a conta. Você fala comigo do primeiro contato à última movimentação, sem intermediário.
Minha formação inclui a Especialização em Direito Médico e Bioética. Antes da advocacia, foram mais de 20 anos em gestão administrativa e jurídica em empresa de grande porte. Reajuste se discute com número: índice, data de aniversário, tabela de faixas, histórico de boletos. Conferir esse tipo de conta contra o que o contrato autoriza é o que eu fiz por duas décadas.
Não prometo resultado nem prazo, e não digo de antemão quanto a mensalidade vai baixar, porque isso ninguém sabe antes de o juiz decidir. Digo se o aumento tem base no contrato e nas regras da ANS, o que as decisões dos tribunais sustentam e quando o mais sensato é negociar ou avaliar a portabilidade para outro plano. Atendimento somente online, para Salvador, Região Metropolitana e todo o Brasil.
OAB/BA 84.834
Atendo online clientes de Salvador e da Região Metropolitana. A primeira conversa é pelo WhatsApp, as reuniões são por videochamada, os documentos vão por foto ou PDF e a procuração é assinada eletronicamente. Como os processos são eletrônicos, a revisão do seu reajuste anda do mesmo jeito, esteja você em Salvador, em Lauro de Freitas, em Camaçari ou em outro estado.
Quem tem plano de saúde também conta com um canal público a distância: a ANS, agência que regula as operadoras, recebe reclamações de beneficiários de todo o país pelo Disque ANS e pelo atendimento eletrônico do site. Do meu lado, o atendimento é de segunda a sexta, das 7h às 19h, e aos sábados, das 7h às 13h.
Atendo online clientes de:
Agendar uma conversa no WhatsAppExame, cirurgia, internação ou medicamento recusado
Quando o problema não é o preço, e sim o exame, a cirurgia ou o medicamento recusado. O motivo alegado pela operadora define o caminho, e eu explico o que cada um vale.
Ver como funciona a negativa de coberturaContrato encerrado pela operadora
Se a mensalidade ficou impagável e o atraso virou ameaça de encerramento do contrato, as regras de notificação e de prazo passam a importar. Eu explico quais são.
Ver como funciona o cancelamento unilateralSindicância e processo ético-profissional
Para o médico que responde a sindicância ou a processo ético-profissional no conselho. É outro público e outro tipo de caso, tratado com sigilo.
Ver como funciona a defesa no CRMEu atendo a área inteira
Portabilidade, carência, cobrança indevida, dúvida sobre o contrato. Conte a situação e eu digo se posso ajudar e qual é o caminho.
Ver a área completa
Primeira conversa pelo WhatsApp: você mostra o reajuste que recebeu e eu explico de onde ele veio e qual é o caminho. Atendimento somente online, para Salvador, Região Metropolitana e todo o Brasil.
