Para quem recebeu o aviso de que o contrato acabou, ou descobriu no balcão da clínica. Eu explico quando a operadora pode encerrar o plano e o que fazer nos primeiros dias. Atendimento somente online, para Salvador, Região Metropolitana e todo o Brasil.
Conhecimento técnico e clareza sobre o seu caso, sem promessa que não pode ser cumprida. Na primeira conversa você já entende o caminho e o que ele envolve.
Quem costuma me procurar
Cancelamento unilateral é quando o plano acaba por decisão da operadora, sem que você tenha pedido. É diferente da negativa de cobertura: lá o contrato continua e um procedimento é recusado, aqui é o contrato inteiro que deixa de existir, e com ele as carências já cumpridas e o tratamento em curso.
Se a operadora podia ou não, depende do tipo de plano. No individual e no familiar, a lei é restrita: só fraude ou falta de pagamento prolongada, com aviso antes. No coletivo, a rescisão é admitida com mais folga, mas os tribunais criaram proteções para quem está internado ou em tratamento e para os contratos de poucas vidas. A primeira coisa que eu confiro é em qual dessas situações você está.
Salvador e Região Metropolitana, BA
A Lei dos Planos de Saúde só admite a rescisão pela operadora em dois casos: fraude ou falta de pagamento por mais de sessenta dias, seguidos ou não, nos últimos doze meses, e desde que o consumidor tenha sido notificado até o quinquagésimo dia de atraso.
A lei proíbe a rescisão do plano individual durante a internação do titular. Nos coletivos, o Superior Tribunal de Justiça fixou que a operadora deve manter o atendimento de quem está internado ou em tratamento que preserve a vida ou a integridade física, até a alta, desde que a mensalidade seja paga.
Pequenas empresas e famílias que contrataram por CNPJ são as mais expostas. Em 2026 o Superior Tribunal de Justiça definiu, em julgamento repetitivo, que a rescisão de plano coletivo empresarial com menos de 30 beneficiários só é válida com motivação idônea.
Atraso não autoriza o corte imediato. No plano individual conta o período de atraso nos últimos doze meses e a notificação dentro do prazo, e o Superior Tribunal de Justiça já considerou contraditório a operadora renegociar a dívida depois de avisar que ia rescindir.
Quem contribuía para o plano da empresa e foi dispensado sem justa causa, ou se aposentou, pode ter direito de continuar como beneficiário nas mesmas condições de cobertura, assumindo o pagamento integral, pelo tempo que a lei define.
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Pelo WhatsApp ou por videochamada. O aviso de cancelamento, o contrato, a carteirinha, os comprovantes de pagamento e, se houver tratamento em curso, o relatório médico podem ir por foto ou PDF.
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Confiro o tipo de plano, o motivo alegado e se a notificação seguiu a regra. Você entende se cabe pedir a manutenção do contrato, a continuidade do tratamento ou a troca de plano sem nova carência. Custos e etapas explicados antes de qualquer decisão.
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Reclamação na operadora e na ANS ou ação judicial, eu conduzo e aviso você a cada resposta e a cada movimentação, até ficar definido como fica a sua cobertura.
Sou Márcia Paixão, advogada. Quem perde o plano costuma descobrir na pior hora, e precisa de alguém que responda rápido e diga com clareza o que dá para fazer. Você fala comigo do primeiro contato à última movimentação.
Minha formação inclui a Especialização em Direito Médico e Bioética. Antes da advocacia, foram mais de 20 anos em gestão administrativa e jurídica em empresa de grande porte, com rotina de contrato, aviso, prazo e notificação. Cancelamento de plano se discute exatamente nesses termos: quem assinou, quem paga, quem pode rescindir e com que aviso. É esse o ponto de partida de quase todo caso.
Não prometo resultado nem prazo, e não prometo que o plano volta. Digo o que a lei e as decisões dos tribunais preveem para o seu tipo de contrato, o que o seu histórico de pagamentos sustenta e quando a saída mais segura é a portabilidade para outro plano. Atendimento somente online, para Salvador, Região Metropolitana e todo o Brasil.
OAB/BA 84.834
Atendo online clientes de Salvador e da Região Metropolitana. A primeira conversa é pelo WhatsApp, as reuniões são por videochamada, os documentos vão por foto ou PDF e a procuração é assinada eletronicamente. Como os processos são eletrônicos, o seu caso de cancelamento anda do mesmo jeito, esteja você em Salvador, em Lauro de Freitas, em Camaçari ou em outro estado.
Quem tem plano de saúde também conta com um canal público a distância: a ANS, agência que regula as operadoras, recebe reclamações de beneficiários de todo o país pelo Disque ANS e pelo atendimento eletrônico do site. Do meu lado, o atendimento é de segunda a sexta, das 7h às 19h, e aos sábados, das 7h às 13h.
Atendo online clientes de:
Agendar uma conversa no WhatsAppExame, cirurgia, internação ou medicamento recusado
Se o contrato continua e o que houve foi a recusa de exame, cirurgia, internação ou medicamento, o caminho é outro. O motivo alegado pela operadora define o que fazer.
Ver como funciona a negativa de coberturaAumento anual ou por mudança de faixa etária
Muito cancelamento por atraso começa com um aumento que não coube no orçamento. Se foi o seu caso, vale conferir se o índice aplicado tinha base.
Ver como funciona o reajuste abusivoSindicância e processo ético-profissional
Para o médico que responde a sindicância ou a processo ético-profissional no conselho. É outro público e outro tipo de caso, tratado com sigilo.
Ver como funciona a defesa no CRMEu atendo a área inteira
Portabilidade, carência, cobrança indevida, dúvida sobre o contrato. Conte a situação e eu digo se posso ajudar e qual é o caminho.
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Primeira conversa pelo WhatsApp: você mostra o que a operadora enviou e eu explico o que a lei prevê e qual é o caminho. Atendimento somente online, para Salvador, Região Metropolitana e todo o Brasil.
